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Fui fazer um exame e meu plano de saúde negou. O que eu faço?

  • Foto do escritor: Maria Eduarda Harten
    Maria Eduarda Harten
  • 10 de mar. de 2023
  • 1 min de leitura

Atualizado: 19 de nov. de 2024

Caso o seu plano de saúde não autorize a realização de exame médico, procure a sua advogada, pois você pode estar sendo vítima de um comportamento abusivo da operadora de saúde.


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A sua advogada vai analisar qual tipo de exame foi negado, se o seu plano de saúde está legal ou contratualmente obrigado a autorizar o tratamento, dentre outros aspectos referentes ao seu caso.


Para você ficar sabendo:

"2. É pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido de reconhecer a existência do dano moral nas hipóteses de recusa injustificada pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada, por configurar comportamento abusivo. " (AgInt no REsp n. 2.017.833/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.)

Além disso, com a publicação da Lei de n° 14.454/2022, em vigor desde 22/09/2022, a natureza taxativa do Rol da ANS foi afastada, então mesmo que o referido tratamento não esteja listado, deve o advogado especialista analisar o caso concreto e verificar a existência de comprovação da eficácia científica do tratamento proposto, com recomendação pela CONITEC ou ao menos de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.


Posto mais conteúdos sobre direito da saúde no perfil no instagram @mariaeduardaharten.

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